Não foi firmado nenhum acordo, ajuste, termos de parceria ou convênio nos anos de 2021, 2022, 2023, 2024, 2025, nem no ano de 2026 até a presente data desta declaração

Declaração atualizada em 11/09/2026 18:00:08
Código de autenticação: 834CF7E97EAAA191152AED90656F6FED
Verificar autenticidade Baixar declaração