Total de solicitações (1)
Deferidas (0)
Indeferidas (0)
Em análise (1)
Por correspondência eletrônica (1)
Por correspondência física (0)
Buscar/Consultar pessoalmente (0)

Horário de atendimento de segunda a sexta dàs 7h às 13h
Rua Antônio Gomes de Moura,81 - Centro - Salgadinho-PE
ouvidoria@salgadinho.pe.gov.br
(81) 3654-1100
Responsável:
Autoridade competente para recursal:
Unidade responsável: Ouvidoria

Os pedidos de informação tem um prazo de até 20 dias para serem atendidos, que poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente.

No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência, através dos meios eletrônicos ou endereço físico.
Esse recurso será feito ao controle interno, informando o número do protocolo original, nome do requerente e CPF/CNPJ, onde deve ser feito um resumo do que foi pedido e qual foi a justificativa que a entidade usou para negar, contendo ainda um contra-argumento a negativa com base na LAI (Lei nº 12.527/2011), solicitando explicitamente a reforma da decisão e o acesso imediato à informação.
A resposta a esse recurso terá um prazo de 5 dias para ser dada.