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DECLARO, para os devidos fins de direito, especialmente para instrução de processos junto a órgãos de controle e fiscalização, que o Município de Rio Formoso, Estado de Pernambuco, NÃO REALIZOU EMENDAS MUNICIPAIS nos seguintes exercícios financeiros:
Exercício Financeiro de 2020 — Sem emendas municipais realizadas
Exercício Financeiro de 2021 — Sem emendas municipais realizadas
Exercício Financeiro de 2022 — Sem emendas municipais realizadas
Exercício Financeiro de 2023 — Sem emendas municipais realizadas
Exercício Financeiro de 2024 — Sem emendas municipais realizadas
Exercício Financeiro de 2025 — Sem emendas municipais realizadas
Exercício Financeiro de 2026 — Sem emendas municipais realizadas