O município possui menos de 20 mil habitantes (atualmente aproximadamente 5 mil), logo, está dispensado de fazer o pca até 2027.
Declaração atualizada em 11/09/2026 18:00:13 Código de autenticação: F6FF3205952F2321B4ECB23BB9609ED0
Não foi elaborado nenhum plano anual de contratações, pelo motivo que a entidade não adotou a lei 14.133 em nenhum de seus processos. (
11/09/2026 18:00:13 )
