O município possui menos de 20 mil habitantes (atualmente aproximadamente 5 mil), logo, está dispensado de fazer o pca até 2027.
Declaração atualizada em 10/07/2026 17:58:27 Código de autenticação: 17AA81636EA5449A980BC9C8C623D999
Não foi elaborado nenhum plano anual de contratações, pelo motivo que a entidade não adotou a lei 14.133 em nenhum de seus processos. (
10/07/2026 17:58:27 )
